Entenda o Novo Marco Cambial

12 de junho de 2023

O Marco Cambial moderniza, simplifica e consolida a legislação do mercado de câmbio e de capitais internacionais no país possibilitando uma maior fluidez a esse mercado. É um mecanismo criado para facilitar as transações em moedas estrangeiras, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. 

Algumas leis brasileiras sobre as operações de câmbio são centenárias e isso faz com que existam vários aspectos já defasados sobre o tema, logo o novo marco cambial é de extrema importância para o mercado. 

Como afeta suas viagens internacionais? 

A nova lei aumenta o limite de dinheiro em espécie que cada pessoa pode portar nas viagens internacionais. Nesse sentido, o valor passará dos atuais 10 mil reais para 10 mil dólares e isso vale tanto para pessoas que saem do Brasil, quanto para as que chegam no país. 

Como ficam as contas abertas fora do brasil? 

Atualmente poucos segmentos do mercado brasileiro podem ter contas em moedas estrangeiras, que é o caso de corretoras, administradoras de cartão de crédito, seguradoras e operadoras de turismo. Entretanto, os bancos brasileiros só podem oferecer esse serviço se fizerem uma parceria com bancos internacionais.

Com o novo marco cambial, o Banco Central permite que instituições financeiras abram diretamente contas em outras moedas. 

Como impacta o comércio exterior? 

Com a nova legislação, as empresas terão mais liberdade para gerir e alocar as suas receitas de exportação que mantém no exterior. Antes, o exportador não podia repassar recursos para suas filiais ou subsidiárias no exterior.

O novo marco cambial permite esse fluxo direto de recursos entre empresas do mesmo grupo, inclusive permitindo o pagamento em moeda estrangeira de débitos contraídos por empresas brasileiras. 

Mudanças no dia a dia do câmbio 

Uma das principais alterações foi a inclusão de novas naturezas e a responsabilidade do cliente no correto enquadramento da operação de câmbio.  

Neste sentido, a One Investimentos disponibiliza uma assessoria cambial completa para auxiliar sobre a simplificação do processo de classificação de finalidade de operações cambiais. 

Para mais detalhes e informações sobre as condições de recebimento e envio de recursos, fale com a nossa equipe de Câmbio, clicando aqui

Caso queira conferir a Lei 14.286/21 na íntegra clique aqui

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