Passada a reforma da previdência, o governo se prepara para colocar em pauta duas reformas de peso como parte do seu grande projeto de atualização. Agora é a hora de serem debatidas e votadas as reformas administrativa e tributária.

Fato é que ambas as mudanças impactarão diferentes setores da economia e empresas de diferentes portes sofrerão os efeitos dessas alterações na legislação. Mas, qual a real implicação dessas reformas em companhias de médio e grande porte?

Para avaliar os resultados dessas reformulações, é preciso entender quais os principais pontos abordados em cada uma das propostas. Afinal, diferentes elementos legais podem sinalizar benefícios e danos para empreendimentos.

Ao longo deste artigo, queremos apresentar a você os principais tópicos das reformas administrativa e tributária. Continue a leitura para entender mais sobre o tema.

Quais são os principais aspectos da reforma administrativa?

A reforma administrativa visa remodelar o funcionalismo público, com a minimização dos gastos com o setor e maximizando a eficiência dos serviços prestados. Essas propostas são dirigidas essencialmente para os novos servidores, mas podem ser incluídas regras de transição para o atual quadro de funcionários.

Entre as principais medidas pensadas para atingir os objetivos propostos estão:

• o fim da estabilidade de novos servidores em determinadas carreiras e cargos;
• o término da promoção automática por tempo de serviço, com progressão baseada no mérito do servidor;
• a diminuição do número de carreiras;
• a regulamentação da lei da greve para o funcionalismo;
• a criação de um novo código de conduta;
• a diminuição dos salários de início com a ampliação do tempo para alcançar o topo da carreira;
• a criação de contrato temporário de trabalho;
• incentivos para a contratação pela CLT por meio de concurso;
• a reavaliação de regalias, como as licenças e gratificações.

Podem também ser incluídas propostas que permitam avaliar o desempenho do empregado. Espera-se que, com essa medida, funcionários com bom desempenho sejam premiados ou aqueles com performance insatisfatória sejam demitidos.

No último caso, são estudadas formas de se evitar possíveis perseguições de cunho político, além de implantar procedimentos que impeçam premiações a todos os servidores de uma determinada categoria.

Motivações para o estabelecimento dessas medidas

Com a reforma é esperado que haja alteração no atual perfil do funcionalismo público. Afinal, os gastos com o quadro presente são altos e a eficiência dos serviços prestados estão aquém do esperado.

A ideia do governo com essas propostas é reduzir a proporção de expensas com os servidores em relação ao PIB que, caso não aconteçam mudanças, pode chegar a 14,8% em 2030. Atualmente, essa porção é de 13,6%.

Cabe destacar que essa porcentagem de despesas em relação ao PIB é maior do que a porcentagem de funcionários em relação ao emprego total. Esse quadro se modifica em países como a Espanha, França e, até mesmo, o México.

Relação da reforma administrativa com o setor privado

Duas propostas que não foram citadas anteriormente se relacionam com os serviços privados. Uma delas, inclusive, pode ser uma janela de possibilidades para o setor. Elas são:

• a equiparação de salários entre os serviços públicos e privados;
• a facilitação de parcerias com o setor privado.

No que tange às empresas privadas, a medida relativa à simplificação de parcerias pode representar novas possibilidade de oferecimento de produtos e serviços, favorecendo a expansão de companhias de diversos setores.

Quais são os principais aspectos da reforma tributária?

A necessidade de mudar o sistema de tributação no Brasil é algo claro quando olhamos para o atual regime. O número de impostos é alto, o sistema é fortemente marcado pela burocracia e as obrigações a serem cumpridas por empresas e pessoas físicas são volumosas.

Esse cenário cria um ambiente desestimulante para empreendimentos que não têm o seu crescimento favorecido e, dessa maneira, acabam não gerando empregos que fomentariam a economia nacional. E isso, claro, impacta diretamente no equilíbrio financeiro do Brasil.

O novo modelo do sistema tributário pretende simplificar o regime de tributação, mas sem ferir a autonomia dos estados. Para a realização dessas mudanças, existem dois projetos, a PEC 45/19 e a PEC 110/19, onde ambas expõem as seguintes propostas:

• extinção de uma série de tributos;
• criação de um imposto sobre bens e serviços (IBS);
• um imposto específico sobre alguns bens e serviços, chamado de imposto seletivo.

No entanto, existem diferenças entre os textos relacionadas aos temas da competência, número de impostos substituídos, tempo de transição, entre outros. Esses pontos de desigualdade são significativos e ainda passam por análise no legislativo.

Principais mudanças para as empresas

Agora é preciso avaliar os principais planos de alteração para empresas. Assim, será possível examinar os reais impactos que as companhias vão sofrer e como isso pode auxiliar, ou atrapalhar, o seu progresso.

Redução do IRPJ e CSLL

Com a reforma tributária, o governo pretende reduzir gradativamente o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. Cabe destacar que alíquota dos dois tributos está em um estágio de 34%.

Tributação de lucros e dividendos

Uma importante reformulação é o resgate da tributação sobre os lucros e dividendos dos sócios de um empreendimento. A principal motivação por parte do governo para taxar lucros e dividendos de acionistas é assegurar a homogeneidade na tributação. Afinal, diferentes instituições possuem número de sócios diferentes, impactando no montante que cada um recebe do lucro da companhia.

Nesse sentido, para evitar partilha dissimulada de lucros, são pretendidas a criação de regras específicas para esse caso. Além disso, o governo tem a visão de que grandes empresas têm pouca liberdade para usar esses meios.

Desoneração da folha de pagamento

Além das medidas apresentadas, são estudadas maneiras de desoneração da folha de pagamento das empresas. O objetivo, nesse caso, é aquecer a economia com a geração de empregos.

Quais as vantagens e desvantagens com as mudanças nas regras?

De fato, para companhias, existem alguns aspectos positivos gerados pela reforma tributária. O mais visível é a possibilidade de progressão e crescimento da competitividade diante da redução da expressividade de impostos indiretos.

Além disso, a concordância com os sistemas tributários de outros países, garantiriam o aumento da força de concorrência de empresas no cenário internacional. Com esse destaque, a expansão dos negócios e a lucratividade seriam favorecidos.

Esse projeto pode, inclusive, alterar a realidade de pequenas e médias empresas na hora de saírem do simples nacional para o sistema de lucro presumido. Já que, no atual modelo, a tributação quase dobra quando acontece a migração, o que prejudica o seu desenvolvimento.

No quesito da reforma administrativa, como foi destacado anteriormente, a perspectiva de estabelecer parcerias com o setor público é algo que vale a pena ser explorado, desde que com o olhar de amplificação de negócios.

Embora as desvantagens ainda não sejam tão claras, é importante destacar que líderes de companhias precisam ficar atentos às mudanças que ainda se encontram em debate. Afinal, as reformas administrativa e tributária constituirão os pilares do Brasil nos próximos anos e seus negócios não podem ser prejudicados.

Agora nos conte a sua opinião sobre o tema. O que você pensa sobre essas reformas? Então, antes de sair deixe seu comentário. Sua opinião importa. Até mais!