O teto de gastos tem sido um tema bastante relevante nos últimos tempos, inclusive após a aprovação do Orçamento de 2021 pela Câmara, que cortou despesas obrigatórias para elevar os gastos discricionários em R$ 26,5 bilhões.

Para as agências de rating como a Moody’s e a S&P, o cenário-base para o Brasil é de que o teto de gastos será respeitado, porém a realocação das despesas dependerá das autoridades. 

De forma geral, o teto de gastos foi aprovado em 2016, ligado à inflação (IPCA) e criado para controlar a dívida pública. E com os efeitos da pandemia do Covid-19 na economia, alguns membros do governo defendem que ele seja flexibilizado, a fim de autorizar um aumento do gasto público na recuperação da crise.

Mas afinal, o que entra ou não nessa conta?

O que significa na prática

O teto de gastos é um limite de gastos para o governo. Foi determinado por uma emenda constitucional aprovada em 2016 e que institui que os gastos da união pelos próximos 20 anos (até 2036) devem crescer de acordo com a inflação de um ano para outro.

Em outras palavras o governo não deve criar um orçamento maior do que o ano anterior, mas apenas corrigi-lo de acordo com a inflação. Isto quer dizer que caso IPCA no período for de 4%, as despesas do ano subsequente poderão ser 4% maior.

Vale dizer que os gastos com saúde e educação não estão inclusos no teto de gastos, mas sim, contam com um piso. Ou seja, todos os anos, uma quantia mínima específica deve ser destinada a estes setores. Neste caso, o teto determina que o piso suba com base na inflação.

Por que manter o teto?

O teto de gastos é bem-visto por quem acredita no controle das despesas públicas como forma de atrair investimentos privados, bem como manter os juros mais baixos e a inflação sob controle.

Além disso, é fundamental tanto para o equilíbrio das contas públicas quanto para manter a confiança de investidores e empresários no compromisso do Brasil com a responsabilidade fiscal.

Os apoiadores defendem que o país deve apostar no investimento privado em contraposição aos que defendem mais investimento público para garantir serviços essenciais. Estes acreditam que a regra agravará a recessão e impactará aos mais pobres dado o menor investimento em saúde e educação.

Para quem vale o teto de gastos?

O limite de gastos vale para a administração federal (não vale para municípios, estados, distrito federal).

Há ainda um limite de gastos específicos para os seguintes órgãos federais:

• Poder Executivo;
• Senado;
• Câmara dos Deputados;
• Ministério Público Federal;
• Tribunal de Contas da União;
• Defensoria Pública da União.

Como é calculado?

A base de cálculo são os gastos do governo federal do ano anterior, excluindo:

• O pagamento de juros da dívida pública;
• Gastos com eleições;
• Dinheiro injetado em estatais;
• Transferências obrigatórias para os estados, municípios e distrito federal;
• Repasses para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica);
• Gastos com saúde.

Tal valor é corrigido pelo IPCA (Índice de Preços do Consumidor Amplo) – índice oficial da inflação – acumulado em 12 meses e encerrado em junho.

O que está na conta do teto de gastos

São dois tipos de despesas do governo federal, as chamadas “despesas financeiras” e as “despesas primárias discricionárias”. Importante dizer que a lei se aplica apenas às despesas primárias. Elas englobam:

• Despesas obrigatórias: são os gastos fixos, sendo a maioria relativa aos funcionários públicos como salários, gastos com a previdência, pensões, auxílio-maternidade etc.;
• Despesas discricionários: são os gastos que asseguram o funcionamento dos serviços públicos, porém não obrigatórios. Aqui estão incluídas despesas como bolsas de estudo, pesquisa e investimentos, obras e melhorias em infraestrutura etc.

Vale dizer que a parcela disponível para o segundo tipo de despesas tende a ser menor.

O auxílio emergencial, criado em 2020 e que será estendido para esse ano, a fim de apoiar trabalhadores que perderam a renda durante a pandemia, refere-se a um gasto não esperado nas contas públicas. Fato este que vem sendo monitorado de perto no mercado financeiro.

Por fim, na última reunião do Copom, que ocorreu no mês de março, o Copom (Comitê de Política Monetária) aumentou a taxa básica de juros – Selic – para 2,75% a.a. Ao aumentarem as taxas de juros, aumenta-se o custo da dívida brasileira o que pode trazer alguns efeitos para a nossa economia.