No mês passado, o Senado Federal apreciou o projeto de autonomia do Banco Central (Bacen), que vem sendo debatido no Congresso Nacional há 30 anos e seguiu para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, a autarquia tem como principais objetivos: garantir o poder de compra da moeda, bem como, assegurar a estabilidade do sistema financeiro. Com tal mudança, o Banco Central se aproximaria do modelo do Federal Reserve, o Bacen dos Estados Unidos, cuja finalidade é assegurar a manutenção do poder de compra, além de estimular a criação de empregos.

Mas como a autonomia do Banco Central poderá melhorar a vida dos brasileiros?

A Inflação e o papel do BC

Resumidamente, a inflação é um aumento no nível dos preços que reduz o poder de compra das pessoas. Este efeito prejudica especialmente os mais pobres.

Por sua vez, a principal ferramenta do Bacen para controlar a inflação é a definição da taxa de juros básica, a chamada – Selic, cujas diretrizes são formuladas pelo Conselho Monetário Nacional – CMN, órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional. Sendo assim, o Banco Central define a meta da taxa de juros em reuniões periódicas, que estabelece a base para demais taxas praticadas.

No momento em que a expectativa de inflação sobe, o Bacen aumenta a Selic para prevenir a uma grande redução do poder de compra da população. O inverso também é verdadeiro.

Efeitos de uma inflação alta

Num cenário com aumentos excessivos da taxa de juros, os investimentos tendem a ser reduzidos, já que as aplicações atreladas a Selic atingem rentabilidades mais atrativas. Dessa forma, o consumo cai e consequentemente a inflação, devido ao menor crescimento econômico.

Em contrapartida, num quadro de juros baixos, a população consome mais e os investimentos sobem, resultando em um crescimento econômico insustentável no longo prazo, uma vez que a consequência de um alto consumo é o aumento da inflação. Este cenário obriga o Banco Central a aumentar os juros.

Políticos e o Bacen

Dado que estes efeitos de crescimento surgem no curto prazo e os efeitos negativos tendem a aparecer no longo prazo, o governo tem a oportunidade de realizar políticas populistas. Isto é, quem está no poder pode baixar os juros provocando um crescimento artificial que impacte no resultado das eleições.

Consequentemente ocasionará, para o país, ainda mais inflação e mais juros no futuro.

Credibilidade

Quanto maior for a credibilidade de um Banco Central, mais simples se torna o controle da inflação, isto porque a população acredita na meta divulgada e ajusta seus preços de acordo com elas.

Por outro lado, Bancos Centrais ganham e perdem credibilidade pelo seu histórico em cumprir ou não a meta de inflação.

Enfim, permitir a autonomia da autarquia, ocasiona numa menor inflação e preservação do poder de compra do cidadão. Ademais, juros estáveis e mais previsíveis resultam em mais emprego, renda e investimentos.

A fim de proteger o Banco Central deste tipo de interferência, discute-se a sua autonomia. A proposta prevê que os presidentes da instituição sejam apontados pelo executivo e confirmados pelo Congresso nos mandatos do executivo federal, adquirindo a partir daí um mandato fixo de 4 anos não concomitante com as eleições.

Assim, para demitir a presidência do Bacen, o executivo necessitaria da autorização do Congresso.

Como funciona hoje e o que poderá mudar

Objetivos

Como é: assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda (controlar a inflação) e um sistema financeiro sólido e eficiente.

Como poderá ficar: assegurar a estabilidade do poder de compra, zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

Mandatos do presidente e da diretoria

Como é: os mandatos não são fixos e os membros podem ser trocados conforme decisão do presidente da República.

Como poderá ficar: quatro anos com a possibilidade de uma recondução. O presidente do Bacen toma posse no terceiro ano do mandato do presidente da República e os diretores ingressam de forma escalonada.

Demissão

Como é: o presidente pode demitir sem justificativa ou aval do Congresso.

Como poderá ficar: em casos de condenação criminal transitada em julgado ou pedido do próprio interessado ou por iniciativa do presidente da República e aprovada pelo Senado.