Emitir títulos no mercado financeiro é uma prática muito comum, já que essa é uma forma de captar recursos junto a investidores sem que haja necessidade de recorrer a empréstimos ou a outra modalidade de financiamento. É o que faz, por exemplo, o governo por meio dos títulos públicos, as instituições financeiras por meio de CDBs e as empresas com as debêntures.

Neste texto, vamos abordar os mitos e verdades em torno de um tipo específico de título emitido por empresas interessadas em angariar dinheiro para financiar seus projetos: as debêntures incentivadas. Continue a leitura e conheça as particularidades dessa modalidade de aplicação financeira.

As debêntures incentivadas fomentam investimentos em infraestrutura?

Uma debênture comum funciona da seguinte forma: uma empresa interessada em captar recursos pode, desde que preencha alguns requisitos (como ser uma companhia aberta e registrada na Comissão de Valores Mobiliários), emitir esses títulos de dívida. Dessa forma, quem adquire o papel se torna credor da empresa, que assume o compromisso de devolver o dinheiro investido dentro de determinado prazo, com o acréscimo dos juros.

Em um primeiro momento, as debêntures incentivadas seguem a mesma lógica. Contudo, de acordo com a lei nº 12431 de 2011, os recursos captados por meio desse instrumento devem ser alocados sempre em projetos de infraestrutura.

Ou seja, elas beneficiam, principalmente, empresas do setor de construção civil, mobilidade urbana, saneamento básico e de energia. É por isso que elas são conhecidas por debêntures de infraestrutura.

Elas são isentas da cobrança de imposto de renda?

Esse direcionamento dos recursos das debêntures faz com que elas recebam incentivo do governo federal, que considera investimentos em infraestrutura como algo prioritário para o desenvolvimento do país. Para o investidor pessoa física, isso representa a isenção da cobrança de imposto de renda sobre os retornos obtidos com a aplicação, o que costuma ser bem vantajoso.

Debêntures comuns e a maioria dos demais investimentos de renda fixa não contam com essa vantagem. Nesses casos, é necessário arcar com o pagamento do imposto de renda, com alíquotas que variam entre 22,5% e 15%, de acordo com o prazo em que o recurso foi mantido investido.

Quais são as garantias das debêntures incentivadas?

As debêntures incentivadas não contam com a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma espécie de seguro que resguarda o investidor de problemas envolvendo o emissor do título. O FGC reembolsa depósitos de até R$250 mil por instituição financeira, limitado a R$1 milhão por CPF.

No caso das debêntures, caso a empresa que emitiu o título apresente desequilíbrio financeiro e perca a sua capacidade de honrar os pagamentos, o investidor corre o risco de perder o dinheiro aplicado.

Por outro lado, no momento da emissão do título, as empresas podem incluir algumas garantias para os investidores. Como isso não é regra, é importante observar qual garantia será incluída e como ela funcionará. Levando isso com consideração, as debêntures podem ser classificadas conforme mostra a lista abaixo:

Debêntures incentivadas com garantia real

Dentro desse tipo de investimento, são as que oferecem menor risco ao investidor. Em caso de problemas maiores, os bens da própria empresa ou mesmo de terceiros podem ser utilizados para pagar os títulos que estão de posse dos investidores.

Debêntures incentivadas com garantia flutuante

Esse tipo de garantia também oferece um bom nível de segurança ao investidor. Se ocorrem problemas com o emissor do papel, os investidores entram na frente da fila de credores e têm prioridade na hora de receber seu dinheiro de volta.

Debêntures incentivadas quirográficas

Aqui, o risco já é maior. Esse tipo de debênture não oferece nenhuma garantia e também não estabelece prioridades na hora de receber o dinheiro de volta se imprevistos ocorrerem.

Debêntures incentivas subordinadas

Por fim, as debêntures subordinas têm o maior grau de risco, já que a empresa que as emite garante apenas aos seus acionistas o direito de receber o dinheiro de volta. Todavia, esse risco elevado faz com elas ofereçam um retorno maior, o que pode ser interessante para investidores com perfil mais arrojado.

Como funciona a oscilação dos preços das debêntures?

As debêntures incentivadas são marcadas a mercado. Mas o que isso representa, na prática? Significa que o preço desse ativo sofre atualizações constantes e diárias, permitindo que o investidor saiba quanto ele embolsaria se vendesse seu título no dia em questão.

Suas cotações podem oscilar de forma repentina, tanto de forma negativa quanto positiva, de acordo com o humor do mercado, situações do setor e da empresa e com as variações nos indicadores econômicos.

Além disso, em um cenário econômico de inflação e juros em níveis bem baixos, é normal que o preço desses ativos sofra impacto e também fique com a rentabilidade prejudicada. Não é raro, inclusive, que o retorno das debêntures incentivadas rode abaixo do CDI ou mesmo fique negativa.

Por fim, diante da liquidez mais baixa das debêntures, isso pode ser um problema para o investidor, que pode ter dificuldade em se desfazer ou ter prejuízo ao realizar o resgaste dos papéis.

As empresas emissoras podem recomprar as debêntures?

Sim, as empresas podem fazer as recompra das debêntures incentivadas emitidas por elas mesmas se isso for mais interessante para as finanças do negócio. De acordo com a regulamentação, isso pode ser feito até oito anos do vencimento do título.

A recompra das debêntures permite que as empresas aproveitem um momento melhor da economia para reduzir o seu endividamento junto aos investidores. É importante que as regras de recompra estejam definidas no momento da emissão do título e que o investidor receba os retornos obtidos até a recompra.

É possível fazer a transferência de custódia das debêntures?

Para investir em debêntures, é necessário ter conta em uma corretora ou banco, como é comum com algumas opções de renda fixa, que será responsável pela custódia do seu título. No entanto, uma opção pouco conhecida é a de fazer a transferência de custódia entre instituições financeiras, seja para concentrar todos os seus ativos em um único lugar, seja para economizar nas taxas ou para obter um atendimento mais qualificado.

Para conseguir realizar a transferência, procure as instituições financeiras (a que você já tem conta e a que receberá seus investimentos) e veja quais são os procedimentos necessários. Dependendo do ativo, o processo pode ser mais burocrático, então é importante se informar sobre o que é preciso fazer.

As debêntures incentivadas são um ativo interessante para quem quer diversificar suas opções para aplicar em renda. No entanto, leve sempre em conta o prazo maior dessa aplicação, bem como seus riscos mais elevados.

Quer tal conhecer agora as melhores opções de investimento em curto prazo? Preparamos uma lista com alternativas pensando em que quer investir durante períodos menores. Confira!