Desde o começo do ano, o governo em conjunto ao Congresso, vêm discutindo formas de criar algum tipo de compensação nas contas públicas, devido aos gastos com o auxílio emergencial.

O objetivo deste auxílio é ajudar trabalhadores informais que mais foram afetados economicamente pela pandemia do Covid-19. Tudo indica que este apoio será de quatro parcelas no valor de R$ 250,00.

Porém, para a equipe econômica, a conta não pode ser postergada em forma de Dívida Pública. Para isso, Paulo Guedes, Ministro da Economia, defende a aprovação da emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial.

O intuito é criar uma série de dispositivos que buscam impedir o desequilíbrio fiscal e que devem ser acionados sempre que os gastos públicos extrapolarem certos limites.

Quando as despesas do governo superam as receitas, temos o chamado Déficit nas contas públicas. Por outro lado, quando as receitas ultrapassam as despesas, ocorre um Superávit nas contas do União.

É imprescindível que o investidor entenda os impactos do Déficit Fiscal na sociedade, bem como, as consequências de uma Dívida Pública desenfreada. Afinal, ao debatermos sobre o dinheiro público, estamos falando dos recursos da população brasileira.

Entendendo o Resultado Primário

Provavelmente você já deve ter ouvido falar sobre o Resultado Primário. Se trata da diferença entre o que o governo gasta e o que arrecada, majoritariamente, através dos impostos. Quando há sobra de dinheiro arrecadado após o pagamento das contas, dizemos que houve um Superávit. Por outro lado, se o governo gasta mais do que arrecadou, dizemos que houve um Déficit e consequentemente um aumento na Dívida da União.

A situação brasileira vem piorando desde 2011. Cinco anos depois, em 2016, o “Teto de Gastos” foi aprovado em primeiro turno no Senado Federal. A decisão impôs uma limitação ao crescimento das despesas do governo brasileiro durante 20 anos. Em 2018 a situação começou a melhorar até que tivemos a pandemia. Por sua vez, houve um crescimento abrupto na situação das contas públicas.

Os impactos do Déficit Público

Como mencionado anteriormente, o Déficit acontece quando existem mais dívidas e despesas – por parte do governo – sendo pagas ao invés de receitas sendo arrecadadas num país.

O problema é que, um Déficit Público prolongado por várias décadas pode elevar a Dívida Pública de uma país a níveis alarmantes resultando, inclusive, em taxas de juros elevadas, hiperinflação, aumento dos impostos, crises econômicas etc.

Assim sendo, algumas atitudes o governo pode tomar quando a arrecadação é insuficiente:

• Modernizar serviços para que se possa fazer mais gastando menos;
• Reduzir os ativos ineficientes mantidos pelo governo como algumas empresas públicas;
• Criar contribuições e aumentar os impostos;
• Vender títulos públicos para empurrar a dívida para um futuro distante;
• Imprimir dinheiro ou utilizar mecanismos semelhantes.

Em relação ao último, o problema de emitir moeda sem que a sociedade produza bens e serviços de mesmo valor, está no aumento de preços. Ou seja, há mais circulação de dinheiro do que bens e serviços para serem adquiridos e, consequentemente, gera inflação e desvalorização do dinheiro.

No momento em que há mais produção de riquezas pela sociedade, mais recursos podem circular pela economia sem gerar inflação. Quanto mais riqueza um país produz, mais seu governo pode arrecadar impostos ou até mesmo investir ou gastar. Além disso, quando empresas e trabalhadores produzem mais riquezas, menos estes ficam dependentes de serviços públicos.

A dívida e os títulos públicos

Os títulos públicos são títulos de dívida que foram criados para que os governos possam pegar recursos emprestados com sua população para fazer investimentos. Sendo assim, trata-se de um direito do detentor e um compromisso do governo de remunerar, na data de vencimento, o valor emprestado somado aos juros e correção.

No instante em que o governo gasta mais do que arrecada, se faz necessária a emissão de títulos para o pagamento de despesas correntes, gerando Dívida Pública e como já dito acima, altas taxas de juros, inflação, desemprego e demais consequências negativas.

Porém é necessário que o governo gerencie suas contas para equiparar as despesas com a arrecadação. Ou seja, sempre que a União for aumentar seus gastos em determinado setor, medidas devem ser tomadas para que o consumo seja proporcionalmente reduzido em outra esfera. Dessa forma, não haverá um aumento desenfreado da dívida nacional.